Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão de Contrato c/c Declaração de Nulidade de Cláusulas Contratuais e Pedido Liminar. Prova pericial. Custeio rateado entre as partes. CPC, art. 95. Inconformismo da autora. Aplicação do CDC. Impossibilidade. Ônus da prova que, no entanto, recai sobre a ré. Domínio das informações sobre o software. Prova existente que denota falhas no software. Pedidos de correção que não foram atendidos. Ré a quem incumbe demonstrar a reparação das falhas nos prazos contratuais. Conjunto existente que milita em favor da tese de rescisão por culpa da ré. Ausência da prova que resulta na procedência dos pedidos da autora. Decisão reformada. Recurso provido, nos termos da fundamentação.