Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Conforme conjunto probatório produzido nos autos, restou evidenciado o exercício de posse direta pelos autores sobre o imóvel litigioso, ocorrido por décadas, com a realização em tal período da conservação do terreno, plantações e criação de aves, tendo ocorrido esbulho por parte do réu a partir de meados de 2020, que não exercia anteriormente a posse do imóvel, alegando ter adquirido a propriedade da área por meio de contrato verbal, condição que, além de não suficientemente provada nos autos, é ineficaz para afastar a pretensão possessória dos requerentes. Manutenção dos autores na posse do imóvel em questão que se mostrava mesmo de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)