Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Criminais - Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma - Pleito Defensivo em busca da absolvição dos réus por falta de provas, sob o argumento de que a condenação está lastreada tão somente na confissão. Subsidiariamente, pleito de alteração do regime prisional do acusado LUCAS - Réus que com o emprego de arma subtraíram veículo e outros bens da vítima, quando esta estacionou defronte a sua residência - Materialidade e autoria delitiva comprovadas durante a instrução processual - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal dos réus - Confissão judicial corroborada pela palavra da vítima e dos policiais que atuaram no caso vertente. Roubo ocorrido em via pública - Reconhecimento dos réus pela vítima e por testemunhas - Confissão judicial - Depoimentos dos policiais civis responsáveis pela investigação - Dosimetria penal adequada - Regime fechado adequado e proporcional à gravidade concreta dos fatos - Recursos desprovidos