Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Autor diagnosticado com transtorno bipolar de difícil controle, com pensamentos suicidas - Indicação do tratamento denominado eletroconvulsoterapia _ ECT - Negativa fundada em falta de inclusão no rol da ANS - Sentença de procedência - Recurso da ré - Ausência de indicação de alternativa terapêutica eficaz ao mal que acomete o segurado que possibilita o afastamento do rol taxativo da ANS - Sentença mantida.

Nega provimento