Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade limitada - Ação anulatória de deliberação societária - Vício na convocação reconhecido, ausente a necessária individuação das faltas graves imputadas à autora. Inviabilizando pudesse exercer seu direito de defesa na reunião em que sua exclusão foi deliberada - Decreto de procedência - Julgamento de ação conexa, referente a outra ação anulatória movida pela mesma autora contra deliberação posterior, que ratificou o ato de sua exclusão, proporcionado o direito de defesa - Manutenção, apreciada apelação na mesma data, do decreto de improcedência da ação anulatória conexa - Ratificação da exclusão - Perda superveniente do interesse de agir - Carência de ação - Acolhimento da questão preliminar veiculada no apelo - Decreto de extinção - Condenação atinente aos ônus sucumbenciais, porém, mantida, observado o princípio da causalidade - Recurso provido