Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES.
Recurso defensivo. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas nos autos. Confissão em solo policial. Idoneidade do depoimento do policial militar, ausentes elementos que o infirmem. Condenação mantida. Pena fixada no mínimo legal. Manutenção do regime aberto e da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso improvido... ()
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