Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Delito de lesão corporal cometida em razão da condição de mulher. Pedido de absolvição, sob a alegação de insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Demonstrado que o sentenciado causou ofensa à saúde mental da vítima. Declarações da ofendida corroboradas pelas demais provas produzidas nos autos. Negativa do acusado que não convenceu. Condenação mantida. Reprimendas e regime prisional inalterados. Recurso desprovido