Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embriaguez ao volante. Pleito almejando a absolvição por insuficiência de provas ou a substituição por restritiva de direitos. Inviabilidade. Acervo probatório seguro, demonstrando que o recorrente teria conduzido seu automóvel em via pública, mesmo embriagado com concentração de 0,75 mg de álcool por litro de ar, se envolvendo em acidente automobilístico. Embriaguez devidamente comprovada via etilômetro, ainda ratificada mediante exame clínico. Condenação mantida. Reprimenda devidamente majorada pela reincidência. Regime intermediário irretorquível, pois a fixação de regime mais brando, já em oportunidade anterior, restou amplamente frustrada, em vista da reiteração delitiva que, ademais, impede a substituição ou a suspensão condicional. Improvido