Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Autora com paralisia facial. Dificuldade de fala e mastigação. Tutela de urgência para obrigar operadora a cobrir procedimento a ser realizado por médica assistente de confiança da autora agravada. Insurgência recursal da operadora. Efeito suspensivo confirmado para cassar a tutela antecipada concedida. Plano de saúde que não permite eleição de prestador com posterior reembolso. Não há possibilidade de obrigar operadora a cobrir os honorários de profissional não credenciado. Até porque não consta que a rede credenciada não ofereça prestador que possa realizar o procedimento, ou que tenha havido recusa da operadora na autorização do procedimento. Por fim, o procedimento não é de emergência ou urgência. Recurso provido para cassar a tutela de urgência