Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 877.5487.6123.8270

1 - TJSP Roubo - Confissão do réu nas duas fases do processo - Depoimento do policial responsável pela investigação - Emprego de violência contra a vítima - Desclassificação para furto - Impossibilidade - Pena e regime corretos - Recurso improvido

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