Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO . 1.
Não existem omissões, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido. 2. Registre-se que os declaratórios não se prestam à obtenção do reexame em relação ao já decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento .... ()
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