Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE URBANO DE PESSOAS. INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Acidente de ônibus. Recurso somente dos autores. Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento em parte. Responsabilidade solidária da concessionária e do proprietário/locador do veículo. Ausente prova de que uma das autoras (Ana Júlia) estivesse no veículo no momento do acidente. Demais autores (Bruna e Diego), então crianças, com 11 e 8 anos, sofreram hematomas e cortes na cabeça e nariz em razão do impacto, presenciaram as lesões significativas de sua genitora, que sofreu fraturas nas costelas, e desenvolveram temor de utilizar o meio de transporte. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em R$ 7.000,00 para a Bruna e R$ 7.000,00 para o Diogo (a Ana Júlia não tem direito). Condenação solidária dos réus. Recurso provido em parte, com redistribuição dos encargos de sucumbência, proporcionalmente à derrota de cada parte.... (Continua)