Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ou evidência - Plano de saúde - Sentença de Improcedência - Insurgência da autora - Negativa da ré acerca da cirurgia reparatória indicada à autora após cirurgia bariátrica - Aplicação do Tema 1069 do STJ - Laudo pericial às fls. 259/273 e esclarecimentos às fls. 293/295 que constatou que a autora realizou abdominoplastia no ano de 2020 e que os demais procedimentos indicados à autora não são reparadores (estéticos), argumentando que não apresentada limitação funcional em decorrência do excesso de pele nas coxas, nem nos membros superiores - Danos morais inocorrentes - Recurso desprovido