Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar para que a ré procedesse a abertura de disciplina no sistema. 2. No presente caso, a probabilidade do direito está presente porque a autora apresentou documentos que indicam serem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar para que a ré procedesse a abertura de disciplina no sistema. 2. No presente caso, a probabilidade do direito está presente porque a autora apresentou documentos que indicam serem verdadeiras as suas alegações de que está cursando o ensino superior junto à universidade requerida e necessita apenas entregar o trabalho de uma matéria para a conclusão do seu curso. 3. Decisão reformada. Recurso a que se dá parcial provimento. lmbd