Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO CONSTRUTIVO.
Sentença de procedência. Insurgência da autora, pleiteando a majoração da indenização por danos morais. Descabimento. Imóvel entregue em desconformidade com o apartamento decorado. Indenização fixada confere justo equacionamento ao litígio. Indenização que deve reparar a ofensa, porém, não pode servir como enriquecimento ilícito à parte. Recurso não provido. Sentença mantida... ()
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