Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus visando desconstituição da prisão preventiva. 1. Dados colhidos no curso do inquérito policial que apontam fundada suspeita que o paciente praticou o crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto do crime e reiteração criminosa que justificam a custódia cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.