Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória c/c restituição de valores e revisional de contrato bancário. Insurgência do autor contra a cobrança de tarifas de cadastro, da avaliação do bem e do registro de contrato. Tarifa de cadastro devida em razão do início do relacionamento entre as partes. Registro de contrato (gravame) não comprovado. Avaliação do bem não demonstrada. Não configurada a venda casada do seguro e do título de capitalização. Recurso do autor parcialmente provido