Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de usucapião ordinária de gleba rural - Decisão extintiva sem resolução do mérito - Insubsistência - Possibilidade jurídica e legítimo interesse processual verificados - Medida intentada em virtude das severas imprecisões e imperfeições dos títulos anteriores de transmissão onerosa das frações ideais, inviabilizando o ingresso no registro imobiliário - Sentença desconstituída para o regular seguimento do feito - Recurso provido