Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Taxas associativas de loteamento. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Ré adquirente originária do imóvel e que certamente assinou contrato de compra e venda filiando-se à associação autora. Cobrança em consonância com as teses vinculantes assentadas pelo STJ e STF acerca da matéria. Taxas associativas em questão devidas, assim como a multa moratória de 2%. Honorários advocatícios fixados com base no art. 85, § 2º do CPC. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido