Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. CONDUTA DESRESPEITOSA. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para fins de progressão. ... (Continua)