Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO POR PARTE DA AUTORA.

Contrato realizado para tratamento clínico e para a entrega de próteses definitivas. Tratamento clínico devidamente realizado e finalizado. Próteses não entregues ante o não comparecimento da autora para a realização de provas finais. Conjunto probatório que indica que foi a autora que deu causa à rescisão contratual. Contrato firmado entre as partes que afasta a devolução de valores quando a culpa pela rescisão é da contratante. Sentença mantida. ... (Continua)