Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Extinção decretada (art. 330, IV, CPC) - Inadmissibilidade - Falta de andamento processual pelo inventariante que não enseja a extinção (se o caso, sua remoção ou o arquivamento dos autos) - Inteligência do art. 422, II, do mesmo Estatuto - Precedentes, inclusive desta Câmara - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)