Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA ANTECIPADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Paciente diagnosticado com autismo (TEA- CID 10-F84.0). Necessidade de tratamento multidisciplinar com método ABA. Negativa de custeio. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Devida a disponibilização do tratamento em clínicas dentro da rede credenciada. Na ausência, o custeio/reembolso deve ser integral, inclusive com sessões de psicopedagogia, excluindo, contudo, acompanhamento em sala de aula, cuja assistência escapa aos objetivos do contrato firmado entre as partes. Precedentes deste E. tribunal de Justiça. Dano moral, contudo, não evidenciado. Precedentes deste E. tribunal de Justiça. Recurso do réu parcialmente provido, desprovido o recurso do autor... (Continua)