Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização por perdas e danos materiais e morais - Decisão recorrida que determinou o rateio dos honorários periciais pelas partes na proporção de 50% para cada uma delas - Inconformismo da ré quanto ao responsável pelo custeio dos honorários periciais - Prova pericial determinada de ofício pelo D. Juízo de origem - Despesas com a realização da perícia que devem rateadas entre as partes - Exegese do CPC, art. 95 - Precedentes jurisprudenciais - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido.