Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de de indenização por danos materiais e morais - Prestação de serviços médicos veterinários - Relação jurídica de consumo - Responsabilidade civil do médico veterinário que é subjetiva (art. 14, §4º, do CPC) - Alegação de erro do médico veterinário que teria causado danos cardíacos e neurológicos ao animal de estimação da demandante - Conduta culposa e nexo causal entre a cirurgia e os danos não demonstrados pelas provas produzidas - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido