Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - exceção de pré-executividade e impugnação à penhora - alegação de excesso de execução - questão que prescinde de prova e que deveria ter sido debatida, tempestivamente, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença - CPC, art. 525 - descabimento da discussão na objeção - impenhorabilidade dos valores bloqueados reconhecida - agravo parcialmente provido