Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE REFORMA. PROVIMENTO. 1.

Diante da análise do conjunto probatório, e a partir da apresentação aos autos da declaração, assinada, de isenção do imposto sobre a renda (IRPF), verifica-se haver mínimos indícios de hipossuficiência. 2. Na hipótese, deve ser atribuído à parte agravante a presunção de veracidade de suas alegações, assim como do alto custo da vida em sociedade, exacerbado por persistente período de incerteza econômica, o que torna por demais subjetiva a suposição de haver condições de arcar com as custas do processo sem uma análise minuciosa de prova. 3. Confirmação da tutela recursal. Decisão recorrida reformada, portanto. Gratuidade da justiça concedida, na origem e em grau recursal. 4. Recurso provido... (Continua)