Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de Saúde. Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar o custeio de tratamento médico com a utilização do medicamento Dupilumabe («Dupixent). Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Relatório detalhado com a descrição minuciosa da moléstia que acomete o agravado, assim como o tratamento necessário. Medicamento devidamente justificado. Súmula 102, desta C. Corte. Decisão mantida. Agravo improvido.