Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL.

Atraso de voo. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora. Pretensão da autora de fixação de indenização a título de danos morais. INADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. O fato descrito pela autora revela-se um mero aborrecimento, que não gera o dever de indenizar. Além disso, não houve ato ilícito praticado pela companhia aérea ré, que prestou a assistência necessária a apelante. Sentença reformada em parte. ... (Continua)