Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. PARTE DOS PEDIDOS JÁ CONHECIDOS E PROVIDOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO DA PENA BASE. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O COMUM DO TIPO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DENTRO DO ESPERADO DO TIPO. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA.

Afigura-se adequado, em sede de roubo, aumento sobre as penas-base, incidente na primeira fase da dosimetria penal, quando, há elementos que fazem com que o resultado da conduta extrapolasse o prejuízo patrimonial integrante do próprio tipo, ensejando resposta penal mais rigorosa, como no presente caso em que uma das vítimas sofreu consequências emocionais após o delito, com relatos de choro e que teria revivido a cena em sua cabeça por uma semana, permanecendo temerosa por conta do trauma sofrido. ... (Continua)