Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INSTAGRAM.
Impositivo restabelecimento da conta da autora na rede social Instagram. Possibilidade. Hipótese em que o réu ainda não cumpriu a ordem. Novo e-mail seguro já fornecido com a inicial. Inviável a conversão em perdas e danos, a esvaziar o debate sobre sua cumulação com as astreintes. CPC, art. 500. Recurso desprovido... ()
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