Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Queda no interior de hospital. Alegação de que a queda foi causada porque o chão estava liso, escorregadio e sem sinalização. Inexistência de prova. Ônus da prova a cargo da autora (art. 373, I do CPC). Prova testemunhal que indicou que havia sinalização no local do acidente. Responsabilidade objetiva não configurada. Prova coligida que não permite imputar ao hospital, inequivocamente, a responsabilidade pelo ocorrido. Controvérsia não subsiste quanto ao acidente, mas sim, sobre a incidência ou não dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Logo, pode-se concluir que a queda da autora foi acidental, pois configurada a ausência de ilicitude na conduta da requerida, e do nexo de causalidade entre a existência do piso molhado sem sinalização e a queda. Pensão vitalícia indevida, uma vez que a requerida não pode ser responsabilizada pela queda da autora em seu estabelecimento. RECURSO da requerida PROVIDO e da autora DESPROVIDO... (Continua)