Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Locação. Acordo homologado. Fase de execução. Frustração da tentativa de penhora de valores da executada. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Determinação de arresto de valores. Insurgência de uma das empresas incluídas no polo passivo. Impertinência. Configuração de grupo econômico familiar, com atuação no mesmo ramo. Evidências de sequência dos negócios da executada por meio da outra empresa constituída. Confusão evidenciada. Acolhimento do pedido de arresto mantido. Agravo de instrumento desprovido.