Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indeferimento de pedido de justiça gratuita - Pretensão de reforma - Não cabimento - Autora, pessoa jurídica individual, representada por advogado e que não demonstrou, por documentos idôneos, o seu faturamento - Além disso, os extratos juntados aos autos comprovam que o empresário individual tem condições para arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento - Indeferimento que era de rigor - Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.... (Continua)