Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Interposição de recurso especial contra acórdão proferida por esta Câmara. Suspensão determinada pela Presidência da Seção de Direito Privado desta Corte. Notícia de adesão pela autora a acordo coletivo. Remessa dos autos à origem para eventual homologação judicial de mencionado acordo. Feito que prosseguiu em primeiro grau como cumprimento de sentença fosse, inclusive, com bloqueio de valores pertencentes ao réu. Descabimento. Necessidade de se anular o processo desde a remessa do feito à primeira instância para que se atenda ao determinado pela E. Presidência da Seção de Direito Privado desta Corte. Recurso provido