Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME 1-

Embargos de declaração opostos pelo agravante contra acórdão que rejeitou seu agravo de instrumento. O embargante alega obscuridade no acórdão, sustentando que este deixou de reconhecer o risco de lesão grave e de difícil reparação, e pleiteia a reconsideração da matéria. ... (Continua)