Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos à execução. Duplicata mercantil. Sentença de improcedência. Irresignação da embargante. Título de crédito causal. Apresentadas as notas fiscais acompanhadas de recibos assinados e protesto dos títulos. Inteligência da Lei 5.474/68, art. 15, II. Hospital onde as mercadorias foram entregues que pertence ao grupo econômico da embargante. Contrato que foi assinado por médico que trabalhava no hospital. Teoria da aparência aplicável ao caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração dos honorários de sucumbência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote