Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO SIMPLES -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão extrajudicial corroborada pelas declarações da vítima em solo policial e pelo depoimento da testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Descabimento - Condenação mantida. ... ()
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