Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Cobrança. Contrato estabelecia preço global, não especificando individualmente o valor de cada serviço que o integrava. Cumprimento parcial. Arbitramento. Inteligência do CCB, art. 596. Falhas comprovadas pela tomadora do serviço. Necessidade de abatimento maior do que aquele autorizado pelo juízo de primeiro grau. Compensação da condenação com os prejuízos sofridos pela parte inocente. Admissibilidade, ainda que não comprovados os danos. Cláusula penal compensatória enquadra prefixação de perdas e danos e sanção pelo descumprimento. Prejuízo presumido de forma absoluta. Prova desnecessária. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte... (Continua)