Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA PREVISTA NO CLT, art. 477, § 8º - JORNADA DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL E PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.... (Continua)