Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexigibilidade e inexistência débito c/c indenização por danos morais - Protesto de título não reconhecido - Sentença anterior, proferida em face da instituição financeira, transitada em julgado - Nova sentença proferida em face do banco - Nulidade reconhecida - Recurso provido... ()
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