Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NÃO LEVAR EM CONTA A FALTA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I.Caso em exame ... ()
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