Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Contrato de financiamento de veículo. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. A existência de ação declaratória em que se discute a validade do título executivo não impede a oposição de embargos à execução. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
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