Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de superendividamento. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo. Desacolhimento. Agravante recebe, mesmo com os descontos dos empréstimos, salário líquido de aproximadamente dois salários mínimos. Além disso, contratou advogado particular, dispensando os serviços jurídicos gratuitos prestados pela Defensoria Pública. Presunção de hipossuficiência afastada. Decisão amparada no art. 99, §2º, do CPC. Benefício corretamente denegado.

Recurso desprovido