Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço de energia elétrica - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pretensão indenizatória - Contratação de serviço negada pelo autor e não comprovada pela ré - Telas sistêmicas que não são capazes de provar a relação jurídica existente entre as partes - Declaração de inexigibilidade do débito indicado na inicial mantida - Negativação do nome do consumidor indevida - Danos morais majorados - Apelo do autor provido e improvido o da ré.