Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. PALIVIZUMABE (SYNAGIS). 1. Considerando que o medicamento denominado Palivizumabe (Synagis), tem registro na ANVISA, além de constar do rol da Agência Nacional de Saúde, a recusa da ré em custeá-lo, em favor do autor, mostrou-se abusiva. 2. A ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar que referido Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. PALIVIZUMABE (SYNAGIS). 1. Considerando que o medicamento denominado Palivizumabe (Synagis), tem registro na ANVISA, além de constar do rol da Agência Nacional de Saúde, a recusa da ré em custeá-lo, em favor do autor, mostrou-se abusiva. 2. A ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar que referido medicamento enquadrava-se entre aqueles excluídos, expressamente, da cobertura contratual. 3. Mantida a sentença que condenou o plano de saúde a custear o medicamento. Recurso a que se nega provimento.