Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lei 9656/98. Paciente portadora de diabetes mellitus que deseja da operadora fornecimento de equipamento de uso domiciliar para controle glicêmico (sensor FreeStyle Libre). Inadmissibilidade. Cláusula de exclusão a ser referendada a exemplo do que ocorre com bomba de insulina (precedentes do STJ). Sentença rejeitou o pedido e deve ser mantida. Não provimento