Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que concedeu a tutela provisória - Ausência de prova da negativa que não equivale à autorização - Demora na autorização de procedimento cirúrgico urgente, que justifica a concessão da tutela provisória de urgência - Decisão mantida - Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote