Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado, cumpre acolher os embargos declaratórios a fim de sanar o vício apontado. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
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