Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. «Home care". Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Negativa de custeio. Sentença de procedência parcial compelindo a operadora a custear atendimento e condenando-a ao pagamento de compensação por dano moral no valor de R$5.000,00. Irresignação da operadora indevida. Pedido médico de substituição da internação hospitalar pela internação residencial que deve ser objeto de custeio, sob pena de ferir a função social do contrato. Dano moral. Negativa que se afigura causa eficiente para a compensação financeira. Valor arbitrado que não se revela excessivo. Precedentes desta e. Câmara e do C. STJ. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento